DESPACHO SDL-ANP Nº 285, DE 14 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 285, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições do art. 15, § 4º, alínea "a", da Resolução ANP nº 58, de
17 de outubro de 2014, e o que consta no processo nº 48610.235276/2023-50, torna
pública a revogação da Autorização nº 212, de 20 de abril de 2016, anteriormente
outorgada à filial da sociedade Distribuidora de Combustíveis Saara S.A., CNPJ nº
97.471.676/0011-77, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis
líquidos (AEA Filial).
JARDEL FARIAS DUQUE