ACÓRDÃO Nº 393/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 393/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 017.699/2016-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
contas especial).
3. Embargantes: Flávio Nunes de Sousa (619.***.***-82); José de Anchieta
Anastácio Rodrigues de Lima (576.***.***-49); e Livramento Construções, Serviços e
Projetos Eireli (09.326.532/0001-98).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Conceição-PB.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Elísio de Azevedo Freitas (18596/OAB-DF),
representando Flávio Nunes de Sousa, José de Anchieta Anastácio Rodrigues de Lima e
Livramento Construções, Serviços e Projetos Eireli.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração opostos contra o
Acórdão 1.532/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência deste acórdão aos embargantes.
10. Ata n° 8/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 6/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0393-
08/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.