RESOLUÇÃO COFEN Nº 743, DE 12 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO COFEN Nº 743, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Resolução Cofen nº 543, de 18 de abril de
2017, que atualiza e estabelece parâmetros para o
Dimensionamento do Quadro de Profissionais de
Enfermagem nos serviços/locais em que são
realizadas atividades de enfermagem.
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da
Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, inciso IV, da
Lei nº 5.905/1973, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de
procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do
Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que autoriza o Conselho Federal de
Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO o Parecer Normativo que fixa parâmetros para o planejamento
da força de trabalho da Enfermagem pelo Enfermeiro, aplicando-se a todos os
serviços/locais em que são realizadas atividades de Enfermagem, cuja conclusão aponta
pela revogação da Resolução Cofen nº 543/2017;
CONSIDERANDO a decisão do Cofen em sua 18ª Reunião Extraordinária de
Plenário, realizada no dia 7 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução Cofen nº 543, de 18 de abril de 2017, que atualiza
e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de
Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem, publicada
no Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2017, Seção 1, páginas 119-121.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA NERI PIEDADE
Primeira-Secretária