EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.978/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.978/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.002112/2024-71
Requerente: Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - Ibilce -
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".
CQB: 141/01
Endereço: R. Cristóvão Colombo, 2265 CEP 15.054-000 São José do Rio Preto - SP.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividades de pesquisas com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9366/2024, publicado no DOU em 26 de fevereiro de 2024.
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências,
Letras e Ciências Exatas - Ibilce - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho",
Dr. Fernando Alves de Melo, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto
de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Análise da ação de
moléculas de origem natural como antivirais RSV", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição, sob a responsabilidade da Dra. Fatima Pereira de Souza. A CTNBio, após
apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição,
concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBio
11733157, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA