ACÓRDÃO Nº 348/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 348/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso III, do Regimento
Interno, em:
a) considerar cumprida a determinação contida no item 9.1.1 do Acórdão
1.345/2022-TCU-Plenário;
b) considerar implementadas as recomendações contidas nos itens 9.4, 9.5.1,
9.5.3 e 9.5.4 do Acórdão 1.345/2022-TCU-Plenário;
c) considerar parcialmente implementada a recomendação contida no item 9.3
do Acórdão 1.345/2022-TCU-Plenário, dispensando-se a continuidade do respectivo
monitoramento;
d) considerar em cumprimento as determinações contidas nos itens 9.1.2 e 9.2
do Acórdão 1.345/2022-TCU-Plenário;
e) informar ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR),
ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), à Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e da Parnaíba (Codevasf), ao Ministério da
Agricultura e Pecuária (Mapa) e à Casa Civil da Presidência da República, o teor da
presente deliberação; e
f) restituir os autos à AudUrbana, para continuidade do monitoramento das
determinações contidas nos itens 9.1.2 e 9.2 do Acórdão 1.345/2022-TCU-Plenário.
1. Processo TC-003.594/2023-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.2. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.4. Representação legal: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.