EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.986/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.986/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: Bayer S.A.
Processo: 01245.023414/2022-11
CQB: 005/96
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Referência: Extrato Prévio nº 9335/2024, publicado em 29/01/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
REG-181/23, de 14/12/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Angela A.
Ferrari, para a destituição de Priscila Toledo Marcondes e a inclusão de Deborah Sanae
Nishimura e Letícia Vieira Jodar.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Angela
Aparecida Ferrari (Presidente), Camila Tognetta Minozzi, Deborah Sanae Nishimura, Gabriel
Otávio Di Santi Pinheiro, Larissa Lourenço Martins dos Santos, Letícia Vieira Jodar, Natalia
Cipolini Oliveira, Sara Guedes Teixeirense, a partir da publicação deste. Atendidas as
recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do
Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 269ª. Reunião Ordinária da CTNBio,
ocorrida em 07/03/2024, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
1. (Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda; CQB 367/13;
Processo: 01245.002373/2024-91; Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas
geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e
resistente à lepidópteros, projeto: 0027/2024. Objetivo: avanço de geração, por meio da
seleção de linhagens que apresentem as características e a homozigose desejada; Protocolado
em 22/02/2024;
2. (Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda; CQB 367/13;
Processo: 01245.002369/2024-22; Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas
geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e
resistente à lepidópteros, projeto: 0030/2024. Objetivo: avanço de geração, por meio da
seleção de linhagens que apresentem as características e a homozigose desejada; Protocolado
em 22/02/2024;
3. GDM - Genética do Brasil Ltda; CQB 367/13; Processo: 01245.002293/2024-35;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas geneticamente modificadas conferindo
características de resistência a insetos e tolerância a herbicidas, projeto: 0033/2024. Objetivo:
realização de hibridações/cruzamentos artificiais entre diferentes linhagens de soja
geneticamente modificada (OGM) e linhagens provenientes de cultivares comerciais;
Protocolado em 21/02/2024;
4. (Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda; CQB 367/13;
Processo: 01245.002243/2024-58; Liberação Planejada no Meio Ambiente de sojas
geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de amônio e
resistente à lepidópteros, projeto: 0034/2024. Objetivo: avanço de geração, por meio da
seleção de linhagens que apresentem as características e a homozigose desejada; Protocolado
em 20/02/2024;
5. Syngenta Seeds Ltda; CQB 001/96; Processo: 01245.001956/2024-02; Liberação
Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada para Resistência a Insetos e
Tolerância a Herbicida - SYN241317. Objetivo: produção de sementes de eventos
geneticamente modificados para a soja conferir resistência a insetos e tolerância a herbicidas;
Protocolado em 15/02/2024;
6. Syngenta Seeds Ltda; CQB 001/96; Processo: 01245.001862/2024-25; Liberação
Planejada no Meio Ambiente de Soja geneticamente Modificada para Resistência a Insetos e
Tolerância a Herbicida - SYN241312. Objetivo: O aumento da homozigose e produção de
sementes, através de um ciclo de autofecundação; Protocolado em 09/02/2024;
7. Syngenta Seeds Ltda; CQB 001/96; Processo: 01245.001853/2024-34;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Soja geneticamente Modificada para Resistência a
Insetos e Tolerância a Herbicida - SYN241318. Objetivo: aumento da homozigose e produção
de sementes, através de um ciclo de autofecundação; Protocolado em 09/02/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público, após decisão ocorrida na 269ª Reunião Ordinária da
CTNBio em 07/03/2024, que foram deferidos o cancelamento dos seguintes processos:
01245.021773/2023-14 (DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, DOU: 20/11/2023);
01245.003888/2022-46 (Parecer Técnico 8074/2022, DOU: 08/08/2022)
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 269ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/03/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
os relatórios finais dos seguintes processos de liberação planejada no meio ambiente de
organismos geneticamente modificados: 01245.006561/2020-64; 01250.017752/2019-49;
01245.002260/2022-23; 01245.002250/2022-98; 01250.023244/2020-33;
01245.003910/2022-58; 01245.007877/2022-35; 01245.014126/2021-94.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 269ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 07/03/2024, o seguinte processo relativo à Resolução
Normativa 37/22 da CTNBio:
Basf S.A.; CQB 031/97; Processo: 01245.002420/2024-04; Notificação referente a Alteração
de Nomenclatura da área Trait Development na Estação Experimental BASF Trindade - GO, de acordo
comaResoluçãoNormativaNo37,de18denovembrode2022;Protocoladoem21/02/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA