Atos do Diário Oficial da União de 26/05/2026

361 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 2253/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2254/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2255/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2256/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2257/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2258/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2259/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2260/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2261/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2262/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2263/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2264/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2265/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2266/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2267/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2268/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2269/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2270/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2271/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2272/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2273/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2274/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2275/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2276/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2277/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2278/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2279/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2280/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2281/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2282/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2283/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2284/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2285/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2286/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2287/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2288/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2289/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 2290/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2291/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2292/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2293/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2294/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2295/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2296/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2297/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2298/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2299/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2300/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2301/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2302/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2303/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2304/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2305/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2306/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2307/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2308/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2309/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2310/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2311/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2312/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2313/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2314/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 2316/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2317/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2318/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2319/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2320/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2321/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2322/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 2325/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2326/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2327/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2328/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2329/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2330/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2331/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2332/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2333/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2334/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2335/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2336/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2337/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2338/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2339/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2340/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2341/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2342/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2343/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 2344/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 108 E 109/2001 — CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• ATA Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2026 — 2ª CÂMARA
• ATA Nº 19/CDV, DE 25 DE MAIO 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ATO Nº 6.570, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.692, DE 16 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.750, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.951, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.952, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.953 DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.021, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.022, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.031, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 7.032, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 820, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 24, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 25, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 21, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO GP Nº 24, DE 21 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (2 partes)
• ATO GP Nº 243, DE 25 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 262, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 263, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 264, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 127 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 12/05/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 128 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 15/05/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 129 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 18/05/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO DE GOVERNO (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (3 partes)
• CONVÊNIO Nº 61, DE 25 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 25 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 62, DE 25 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• COOGAVEPE - PLG Nº 78/2013 de 04/12/2013- Vencimento em 16/06/2030 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO SUPAS Nº 829, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 297, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 298, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 306, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.985, DE 25 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.986, DE 25 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.987, DE 25 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.988, DE 25 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.989, DE 25 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DESPACHO Nº 1.241, DE 9 DE ABRIL DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.618, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.619, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.631, DE 8 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.646, DE 11 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.695, DE 13 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.794, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.813, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.820, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.821, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.822, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.823, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.835, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.841, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.858, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 25, DE 25 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO N° 50, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO N° 51, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 14/2026/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE Nº 79-E DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 808, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 809, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 810, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 811, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 812, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 814, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 813, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 802, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 803, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 804, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 805, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 806, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 807, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.217/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID Nº 6, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.326, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)
• LEI Nº 15.415, DE 25 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.416, DE 25 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.417, DE 25 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.362, DE 25 DE MAIO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°2370/2017 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (3 partes)
• PORTARIA Nº 1.022, DE 13 DE MAIO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (4 partes)
• PORTARIA Nº 1.660, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
• PORTARIA Nº 1.729, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.737, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.738, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.739, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.740, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.742, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.743, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.744, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.745, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.746, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.747, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.749, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.750, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.751, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.752, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.753, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.754, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.756, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.759, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.771, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 11.726 DE 13 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
• PORTARIA Nº 142 TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON, DE 20 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS (2 partes)
• PORTARIA Nº 161/EMA, DE 21 DE MAIO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 162/EMA, DE 21 DE MAIO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 19.306, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 20 - CGCSP/DPA/PF, DE 14 DE MAIO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 369/GP/TRT19ª, DE 22 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 469, DE 25 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS (2 partes)
• PORTARIA Nº 50, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.584, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.585, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.586, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.587, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 614/DDP, DE 25 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 653, DE 22 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 932, DE 25 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 98, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA AN/MGI Nº 271, DE 13 DE MAIO DE 2026 — ARQUIVO NACIONAL
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 57, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 58, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 59, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.014, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.015, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.016, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.017, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.018, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.019, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.020, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.021, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.022, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.023, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.024, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.025, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.026, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.027, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.028, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.029, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.030, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.031, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.032, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.033, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.034, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.035, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.036, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.037, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 127, DE 7 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 129, DE 11 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 130, DE 12 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA ESD DGA-MD N° 2.822, DE 18 DE MAIO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS (2 partes)
• PORTARIA EV Nº 873, DE 23 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA FUNDAJ Nº 100, DE 5 DE MAIO DE 2026 — FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
• PORTARIA GABAER Nº 730/GC4, DE 25 DE MAIO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 548, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GM/MPO Nº 184, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 190, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 191, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 192, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 196, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (26 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.354, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 11.385, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.386, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.390, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 11.395, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.396, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.397, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.398, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.399, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.400, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.401, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.402, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.403, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.405, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.406, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.407, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.408, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.409, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.412, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 11.413, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.414, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 11.415, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GP Nº 170, DE 25 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 322, DE 21 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 909, DE 22 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 603, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEMP Nº 174, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 4.328, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPA Nº 695, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPA Nº 696, DE 25 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 73, DE 22 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• PORTARIA PC-MD Nº 2.912, DE 21 DE MAIO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA PGR/MPU Nº 51, DE 21 DE MAIO DE 2026 (*) — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.959, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 369, DE 25 DE MAIO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.135, DE 15 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.163, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.164, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.165, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.167, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.168, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.169, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.170, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.171, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.172, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.173, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 324, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 325, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 326, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 327, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 328, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 658, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA SEST/MGI Nº 4.288, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (3 partes)
• PORTARIA SFA-DF/MAPA Nº 14, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 116, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 31, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 33, DE 18 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 14, DE 25 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGTES/MS Nº 316, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SNAS Nº 82, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNAS Nº 83, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SNAS Nº 83, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 116, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 117, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 118, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 119, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 120, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 121, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 122, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 123, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 124, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 125, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 126, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 127, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 128, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 129, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 130, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 131, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 132, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 133, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 134, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 135, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 136, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 137, DE 20 DE MAIO DE 2026 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.535, DE 21 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.537, DE 22 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA TRE Nº 308, DE 21 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA TRT-GP Nº 147, DE 23 DE MAIO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 620, DE 18 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (10 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 621, DE 18 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (4 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 622, DE 18 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (3 partes)
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 20, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 21, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 22, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 23, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 24, DE 25 DE MAIO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.572, DE 21 DE MAIO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO COMITÊ EXECUTIVO/MIDR Nº 13, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — CÂMARA DE POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
• RESOLUÇÃO CONAVEG Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2026 — COMISSÃO NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA (2 partes)
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.587, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.116, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.117, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.120, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.121, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.122, DE 25 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• TÉCNICA Nº 45/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ. — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (3 partes)