AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 262, DE 25 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/05/2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 262, DE 25 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.207821/2024-07 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 75.633.560/0001-82, autorizada a
construir 03 (três) dutos terrestres de transferência, de números AIDT140114, AIDT140214
e AIDT140314, que interligam os Centros de Tancagem CT-1 e CT-4, para movimentação e
armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR
17.505), e sua infraestrutura acessória necessária, em seu Terminal Aquaviário localizado
na Avenida Coronel Santa Rita, n° 2677, Bairro Rocio, Município de Paranaguá, Estado do
Paraná, com as seguintes características:
1.03 (três) dutos de processo:
. .Identificação .Origem .Destino .Material .Diâmetro
Nominal(pol)
.Extensão
(km)
.Produtos .Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão Máxima
(m³/h)
. .AIDT140114 .Casa de
Bombas
CT-4
.Casa de
Bombas
CT-1
.Aço Inox SCH
- 10S - ASTM -
AISI - 304L
.14" .0,655 .Classes I,
II e III
.10 .950
. .AIDT140214 .Casa de
Bombas
CT-4
.Casa de
Bombas
CT-1
.Aço Inox SCH
- 10S - ASTM -
AISI - 304L
.14" .0,655 .Classes I,
II e III
.10 .950
. .AIDT140314 .Casa de
Bombas
CT-4
.Casa de
Bombas
CT-1
.Aço Inox SCH
- 10S - ASTM -
AISI - 304L
.14" .0,655 .Classes I,
II e III
.10 .950
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS