AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 262, DE 25 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207821/2024-07 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 75.633.560/0001-82, autorizada a construir 03 (três) dutos terrestres de transferência, de números AIDT140114, AIDT140214 e AIDT140314, que interligam os Centros de Tancagem CT-1 e CT-4, para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), e sua infraestrutura acessória necessária, em seu Terminal Aquaviário localizado na Avenida Coronel Santa Rita, n° 2677, Bairro Rocio, Município de Paranaguá, Estado do Paraná, com as seguintes características: 1.03 (três) dutos de processo: . .Identificação .Origem .Destino .Material .Diâmetro Nominal(pol) .Extensão (km) .Produtos .Pressão Máxima (kgf/cm2) .Vazão Máxima (m³/h) . .AIDT140114 .Casa de Bombas CT-4 .Casa de Bombas CT-1 .Aço Inox SCH - 10S - ASTM - AISI - 304L .14" .0,655 .Classes I, II e III .10 .950 . .AIDT140214 .Casa de Bombas CT-4 .Casa de Bombas CT-1 .Aço Inox SCH - 10S - ASTM - AISI - 304L .14" .0,655 .Classes I, II e III .10 .950 . .AIDT140314 .Casa de Bombas CT-4 .Casa de Bombas CT-1 .Aço Inox SCH - 10S - ASTM - AISI - 304L .14" .0,655 .Classes I, II e III .10 .950 Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 262, DE 25 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/05/2026