PORTARIA PRES/INSS Nº 1.959, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.959, DE 25 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de
janeiro de 2026, que dispõe sobre regras
excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa
de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento
Extraordinário.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 35014.466475/2024-76, resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, republicada no
Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
IV - Auxílio-Acidente; e
V - Demandas Judiciais.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA