AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 264, DE 25 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/05/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 264, DE 25 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º e o que consta do Processo 48610.227198/2025-81,
resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
ALVORADA BIOENERGIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 21.706.155/0001-18,
com capacidade de produção de 252 m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia
BR491, km 645, Guaranésia - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em
vigor.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Empresas citadas