PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 130, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 130, DE 12 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO
DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o
disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de
2007; com base no inciso II, alínea d, do art. 35 e no art. 37 da Resolução CNSP n.º
422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep n.º
15414.629816/2024-19, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o cadastro de STARSTONE SPECIALTY INSURANCE
COMPANY, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do do Estado de
Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada junto à SUSEP como ressegurador
eventual, nos termos da Portaria SUSEP/DIR1 nº 38, de 14 de julho de 2021, com
fundamento no inciso II, alínea d, do art. 35 e no art. 37 da Resolução CNSP n.º 422,
de 11 de novembro de 2021.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ