DESPACHO SDL-ANP Nº 812, DE 25 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/05/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 812, DE 25 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção das presentes autorizações fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPMG0470488 .ACENDE GAS LTDA .66.242.118/0001-34 .48610.213918/2026-11
. .GLPPI0470485 .FRANCILMA DE F S CRONEMBERGER LAVA JATO .31.628.603/0001-66 .48610.212879/2026-26
. .GLPPA0470528 .G R DE SOUSA GALUCIO .26.755.234/0001-32 .48610.213995/2026-62
. .GLPPI0470490 .L S SOUSA COMERCIO DE GAS LTDA .57.570.300/0001-23 .48610.226346/2025-41
. .GLPES0470479 .MARRETA COMERCIO DE GAS LTDA .65.912.045/0001-88 .48610.213904/2026-99
. .GLPSC0470475 .M.E COMERCIO DE GAS E AGUA E CONVENIENCIA - LTDA .48.228.469/0001-09 .48610.213887/2026-90
. .GLPSP0470530 .MERCADINHO RUVIERI ORINDIUVA LTDA .24.662.402/0001-10 .48610.213599/2026-35
. .GLPBA0470473 .MG GAS E AGUA LTDA .52.175.713/0001-90 .48610.209971/2026-17
. .GLPRS0470481 .RK COMERCIO DE GAS LTDA .49.800.726/0001-06 .48610.229121/2025-46
. .GLPSC0470492 .SANTA GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA .45.008.524/0007-52 .48610.213173/2026-81
. .GLPBA0470483 .SHIRLEI JESUS ALMEIDA .65.881.177/0001-90 .48610.213393/2026-13
. .GLPBA0470494 .TF BARRETO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .64.515.996/0001-50 .48610.213933/2026-51
. .GLPBA0470532 .TOM COMERCIAL DE GAS LTDA .64.506.692/0001-27 .48610.213928/2026-48
. .GLPRS0470477 .VITHOR PINHEIRO DA SILVA GAS .66.317.650/0001-73 .48610.212388/2026-85
. .GLPBA0470534 .Y.J. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA LTDA .46.527.059/0001-33 .48610.213951/2026-32
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas