PORTARIA GM/MS Nº 11.412, DE 25 DE MAIO DE 2026 Mantém habilitação de Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero - Tipo I. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica mantida a habilitação, como Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I, do Hospital Universitário Julio Muller EBSERH (Laboratório de Anatomia Patológica), conforme descrito: . .Razão Social/Nome fantasia/Município/UF .CNES .CNPJ .Tipo de Habilitação .Código da Habilitação .Portaria de Habilitação .NUP . .Laboratório de Anatomia Patológica / Cuiabá/MT .2655411 .15.126.437/0012-04 .Laboratório de Exame Citopatológico do Colo do Útero, Tipo I .32.02 .GM/MS nº 2.046, de 12 de setembro de 2014 .25000.057845/2026-45 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS a partir da competência seguinte à da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA GM/MS Nº 11.412, DE 25 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/05/2026