PORTARIA Nº 20 - CGCSP/DPA/PF, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 20 - CGCSP/DPA/PF, DE 14 DE MAIO DE 2026
Prorroga a vigência dos planos de segurança
bancários aprovados para o ano de 2026.
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso IV, do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União
nº 200, de 17 de outubro de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 40, VIII da Lei nº
14.967, de 9 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2027, a vigência dos planos de
segurança bancários aprovados para o ano de 2026, originalmente válidos no período de 1º
de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE VARGAS TENÓRIO