ACÓRDÃO Nº 2314/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2314/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno do
TCU, bem como no art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela
Resolução-TCU 377/2025, e à vista dos pareceres emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade, em registrar os atos de concessão abaixo relacionados, com a realização da
seguinte determinação.
1. Processo TC-009.253/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Denise Corrêa de Mattos Barroso (797.***.***-91); Georgina
Maria Assumpção dos Reis Dias (023.***.***-91); Kelly Cristina dos Santos Barros Silva
(146.***.***-02); Luciana Aparecida dos Santos Barros (363.***.***-65); Luciana Aparecida
dos Santos Barros Tavares (200.***.***-00); Maly Aparecida Vieira Kapitanovas
(644.***.***-04); Monica Maria Lebedeff Rocha (451.***.***-49); Nadia Auxiliadora de
Lima (019.***.***-60); Shyrlley Elizabeth Barros Coutinho (290.***.***-18); Vera Lucia dos
Santos Barros (093.***.***-09)
1.2. Unidade: Comando do Exército
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinar ao Comando do Exército que ajuste o valor do provento pago
aos instituidores Guilherme Jose da Rocha (85503/2024 - Reversão) e Julio Maria de
Mattos Barroso (89313/2024 - Alteração) ao valor considerado correto por esta Corte de
Contas, conforme a metodologia de cálculos adotada e devidamente detalhada no
Demonstrativo de Cálculo dos Proventos constante dos autos, ressaltando a
desnecessidade de encaminhamento de novo ato a este Tribunal de Contas.