ACÓRDÃO Nº 2286/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria das interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-007.666/2026-8 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessadas: Lucia de Fatima Gomes Moreira (131.***.***-97); Nadine Bussoletti Pontim (035.***.***-64); Verena Lucila Federhen Klassen (320.***.***-87). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2286/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 207. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 26/05/2026