PORTARIA Nº 162/EMA, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 162/EMA, DE 21 DE MAIO DE 2026
Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE). Processo nº
63056.000785/2026-32
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no subitem 3.1.1
do anexo da Portaria nº 97/MB, de 1º de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 66, de 6 de abril de 2020, Seção 1, páginas 39 a 43, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Marinha para o período avaliativo de
1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para cálculo do valor do GDPGPE, devida aos ocupantes de cargos
efetivos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 120/EMA, de 23 de maio de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte Esq ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA