ACÓRDÃO Nº 2258/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2258/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 025.487/2021-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Pedro Paulo Dias de Carvalho (092.***.***-87).
4. Unidade Jurisdicionada: Estado do Amapá.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Guilherme Gonçalves Martin (42989/OAB-DF), entre
outros, representando Pedro Paulo Dias de Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão
5.110/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, I e 33 da Lei
8.443/1992 e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 15/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/5/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2258-15/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Jhonatan de Jesus.