ACÓRDÃO Nº 2288/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria de Maria Edith Sobral Rollemberg, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-007.813/2026-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessada: Maria Edith Sobral Rollemberg (238.***.***-04). 1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2288/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 26/05/2026