PORTARIA Nº 1.660, DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.660, DE 18 DE MAIO DE 2026
Aprova o Manual de Apresentação de projetos de
REIDI irrigação, no âmbito do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 22 e art. 43 do Anexo I do Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025,
e o que consta no Processo nº 59000.000970/2026-03, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de Apresentação de projetos de REIDI irrigação, no
âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Parágrafo único. O Manual será aplicado aos projetos encaminhados à
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e será disponibilizado no sítio eletrônico do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do
artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12 /2024; e da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -
ANA, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 808 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, UHE Belo
Monte, Município de Vitória do Xingu/PA, aquicultura.
Nº 809 - CARLOS LUCAS MENDES, rio Pardo, Município de Taiobeiras/MG, irrigação.
Nº 810 - MANOEL DOS SANTOS, rio Pardo, Município de Águas Vermelhas/MG, Irrigação.
Nº 811 - CARLOS LUCAS MENDES, rio Pardo, Município de Taiobeiras/MG, irrigação.
Nº 812 - LUCAS MENDES FILHO MARQUES SUCUPIRA, rio Pardo, Município de
Taiobeiras/MG, irrigação.
Nº 813 - WILLIAM QUEIROZ DOS SANTOS e WEDSON QUEIROZ DOS SANTOS, rio Pardo,
Município de Berizal/MG, irrigação.
Nº 814 - AGENAZIO BAHIA DOS SANTOS, rio Pardo, Município de São João do Paraíso/MG, irrigação.
Nº 815 - JOSE AFONSO FERNANDES DA SILVEIRA, MARIA LUIZA ZAMILUTE, AMORIM DA
SILVEIRA E MARIA ALICE ZAMILUTE AMORIM DA SILVEIRA, rio Pardo, Município de
Encruzilhada/BA, irrigação.
Nº 816 - RILDO RAMALHO PINTO, rio Paranã, Município de Formosa/GO, irrigação.
Nº 817 - ADRIANO BATISTA DOS SANTOS, rio Pardo, Município de Berizal/MG, irrigação.
Nº 818 - VALDIR VIANA COSTA, rio Pardo, Município de Rio Pardo de Minas/MG, irrigação.
Nº 819 - ARRUDA ALIMENTOS LTDA, rio Pardo, Município de Berizal/MG, irrigação.
Nº 821 - ANTONIO MARTINS NETO, rio Pardo, Município de Indaiabira/MG, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS