MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.362, DE 25 DE MAIO DE 2026

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.362, DE 25 DE MAIO DE 2026
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$
30.000.000.000,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00 (trinta bilhões de reais), para atender à programação constante do
Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bruno Moretti
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 30.000.000.000
.Operações Especiais
0909 00YA Financiamento a Profissionais de Transporte Remunerado Privado Individual de
Passageiros, Taxistas e Cooperativas de Taxistas, para Aquisição de Veículos
Automotores Novos
28 846 30.000.000.000
0909 00YA 6500 Financiamento a Profissionais de Transporte Remunerado Privado Individual de
Passageiros, Taxistas e Cooperativas de Taxistas, para Aquisição de Veículos
Automotores Novos - Nacional (Crédito Extraordinário)
28 846 30.000.000.000
F 5-IFI 0 90 0 1000 3.537.891.163
F 5-IFI 0 90 0 3003 191.038.560
F 5-IFI 0 90 0 3020 151.747.269
F 5-IFI 0 90 0 3031 4.785.540.646
F 5-IFI 0 90 0 3032 6.221.915.812
F 5-IFI 0 90 0 3042 6.420.733.783
F 5-IFI 0 90 0 3050 3.111.261.641
F 5-IFI 0 90 0 3052 4.650.150.439
F 5-IFI 0 90 0 3083 118.539.677
F 5-IFI 0 90 0 3089 355.390.205
. . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .3115 455.790.805
.TOTAL - FISCAL 30.000.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 30.000.000.000
.