RESOLUÇÃO COMITÊ EXECUTIVO/MIDR Nº 13, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO COMITÊ EXECUTIVO/MIDR Nº 13, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Resolução Comitê-Executivo/MIDR nº 5, de
19 de setembro de 2024, que institui o Grupo de
Trabalho Interministerial para elaboração da Agenda
de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - MG,
no âmbito do Comitê-Executivo da Câmara de
Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional.
O COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO DA CÂMARA DE POLÍTICAS DE
INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 10 do Decreto nº. 11.962, de 22 de março de 2024, em cumprimento ao
disposto no art. 11, § 4º, inciso I, torna público que, em sessão da 7ª Reunião Ordinária do
Comitê Executivo, realizada no dia 25 de novembro de 2025, e com fundamento nos
elementos constantes do Processo nº 59000.012202/2024-22, o Colegiado resolve:
Art. 1º O art. 4º da Resolução Comitê Executivo/MIDR nº 5, de 19 de setembro
de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ..............................................................................................................
I - Ministérios:
..........................................................................................................................
s) Ministério dos Transportes;
t) Secretaria-Geral da Presidência da República; e
u) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
..........................................................................................................................
III - Universidades:
a) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA