PORTARIA SAES/MS Nº 4.169, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.169, DE 22 DE MAIO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Cruz
Verde, com sede em São Paulo (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto , no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Associação Cruz Verde, CNPJ nº 60.762.846/0001-90, com
sede em São Paulo (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS
no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei
Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº
315/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.089109/2024-94.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO