DESPACHO SDL-ANP Nº 814, DE 25 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/05/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 814, DE 25 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para
o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao AUTO POSTO
VICTORIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 60.392.785/0001-17, tendo em vista o cumprimento
da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1023609-92.2026.4.01.3500.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

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