DESPACHO STM-ANP Nº 803, DE 25 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/05/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 803, DE 25 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução
no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento
e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista
o que consta no processo ANP no 48610.228005/2025-18, torna pública a seguinte decisão:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Química
Analítica,localizadaemMacapá/AP,vinculadaàInstituiçãoINSTITUTOFEDERALDEEDUCACAO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPA, CNPJ 10.820.882/0001-95, registrado sob o no 1228/2026,
habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas
publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas
pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas