DESPACHO SDL-ANP Nº 809, DE 25 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/05/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 809, DE 25 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a
previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por
requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/MG0177808 .AUTO POSTO ALFA PASSOS LTDA .26.078.958/0001-99 .48610.011206/2016-89
. .PR/PR0184837 .AUTO POSTO DENILSON LTDA .04.533.482/0003-68 .48610.002276/2005-93
. .PR/SP0207958 .AUTO POSTO VICTORIA EIRELI .37.177.147/0001-61 .48610.001332/2021-92
. .PR/PI0182273 .MARIA OLIVIA DA SILVA PEREIRA .17.439.823/0001-10 .48610.007929/2017-64
. .PR/SP0023668 .POSTO DE SERVIÇO FREE SHOP LTDA .03.280.333/0001-00 .48610.004355/2002-96
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Empresas citadas