PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 129, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 129, DE 11 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO
DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o
disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020, combinado com o inciso
I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta
do processo Susep nº 15414.605076/2026-89, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos
acionistas de NOVO SEGUROS S.A., CNPJ nº 50.182.327/0001-08, com sede na cidade
de Vitória - ES, na assembleia geral extraordinária realizada em 5 de janeiro de
2026:
I - aumento do capital social em R$ 2.250.000,00, elevando-o para R$
9.250.000,00, divididos em 9.250.000 ações ordinárias, nominativas e com valor
nominal de R$ 1,00 cada; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Fica homologada a aquisição de participação acionária qualificada
direta em NOVO SEGUROS S.A. por parte da pessoa natural da Sra. Isabella Duarte
Mariano, CPF nº ***.883.627-**.
Art. 3º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos
negócios de NOVO SEGUROS S.A. permanecem sendo exercidos pela pessoa natural do
Sr. Arthur Carlos Fraga Pessanha, CPF nº ***.514.197-**.
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ