PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.037, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.037, DE 25 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: Zumb Brasil
Título Original: Zumb Brasil
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2024
Produtor(es)/Criador(es): Zumb Brasil
Distribuidor(es): Samsung
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas e violência
Elemento(s) Interativo(s): compras on-line
Processo: 08017.002802/2025-43
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 87/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 22 DE MAIO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001278/2026-74
Jogo eletrônico: "Dragon Ball Xenoverse 2"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa do jogo eletrônico "Dragon Ball Xenoverse 2", com fulcro no Art. 86 da Portaria
MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a
classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada,
a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas
inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do
respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal
solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85,
bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento
da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa como "não recomendado para menores de dez anos";
b) Foram examinados os argumentos apresentados, bem como os elementos
técnicos que instruíram o processo original, tendo-se concluído que foram identificadas
razões de legalidade ou mérito capazes de justificar a reforma da decisão;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
a saber: Ato Violento (12 anos); Lesão Corporal (12 anos); Morte Intencional (14 anos);
Compras On-line ou Troca de Produtos (14 anos); e Comunicação Direta Sem Proteção
Padrão (14 anos).
d) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa;
e) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
As informações completas que fundamentam a decisão constam na NOTA