PORTARIA MGI Nº 4.328, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 4.328, DE 25 DE MAIO DE 2026
Permuta uma Função Comissionada Executiva - FCE e
um Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, bem como o que consta do processo nº 19962.000590/2026-78,
resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério de Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, a permuta de uma FCE 1.15, de Chefe de Assessoria Especial, da
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, por um CCE 1.15, de Diretor, da Diretoria
de Gestão Econômica de Ativos, da Secretaria de Patrimônio da União.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
ESTHER DWECK
ARQUIVO NACIONAL