PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 73, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 73, DE 22 DE MAIO DE 2026
Realoca função comissionada do Poder Executivo e
altera subordinação de unidades do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº 52402.008263/2026-85, resolve:
Art.1ºRealocar1(uma)FunçãoComissionadaExecutiva-FCE3.07,doCoordenação
Administrativa (COAD) para a Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia (CGTEC).
Art. 2º Alterar a subordinação da Divisão de Exame Técnico de Marcas V da
Coordenação-Geral de Marcas II (CGMAR-II) para a Coordenação-Geral de Marcas I (CGMAR-I).
Art. 3º Alterar a subordinação da Divisão de Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados (DIPTO) da Coordenação-Geral de Informação Tecnológica
de Patentes (COGIT) para a Coordenação do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes
e Registro de Programa de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (CPCTR).
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor em 7 dias úteis após a data de publicação.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA