PORTARIA GM/MPO Nº 184, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 184, DE 25 DE MAIO DE 2026
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde,
da Defesa e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 3.935.847.419,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, incisos IV e V; § 3º, inciso III; e § 4º, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 53, § 2º,
da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 3.935.847.419,00 (três bilhões, novecentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e dezenove reais) para atender às
programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no montante total de R$ 2.427.214.983,00 (dois bilhões, quatrocentos e vinte e sete milhões,
duzentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e três reais), sendo:
a) R$ 1.911.287.457,00 (um bilhão, novecentos e onze milhões, duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais) relativos a "Recursos Próprios Livres da
UO";
b) R$ 255.927.526,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais), a "Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção
de Petróleo"; e
c) R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais), a "Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros";
II - aplicação de excesso de arrecadação de "Recursos Livres da União", no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); e
III - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 1.458.632.436,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e oito milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e
seis reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXOS
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 600.000.000
.ATIVIDADES
5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 600.000.000
5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde -
Nacional
10 302 600.000.000
. . . .S .4-
INV
.3 .30 .6 .3444 600.000.000
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 235.847.419
.ATIVIDADES
5121 21DX Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de
Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)
10 122 235.847.419
5121 21DX 0001 Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de
Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional
10 122 235.847.419
. . . .S .4-
INV
.3 .50 .6 .3444 235.847.419
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 835.847.419
.TOTAL - GERAL 835.847.419
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
6112 Defesa Nacional 50.000.000
.PROJETOS
6112 123J Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas 05 151 37.000.000
6112 123J 0001 Aquisição de Helicópteros para Emprego das Forças Armadas -
Nacional
05 151 37.000.000
F 4-INV 3 90 0 1000 37.000.000
6112 15W4 Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) 05 151 13.000.000
6112 15W4 0001 Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) - Nacional 05 151 13.000.000
. . . .F .4-
INV
.3 .90 .0 .1000 13.000.000
.TOTAL - FISCAL 50.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 50.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
6112 Defesa Nacional 840.000.000
.PROJETOS
6112 14T0 Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 05 151 739.541.744
6112 14T0 0001 Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 -
Nacional
05 151 739.541.744
F 4-INV 3 90 0 3050 739.541.744
6112 14XJ Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto
KC-390
05 151 100.458.256
6112 14XJ 0001 Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto
KC-390 - Nacional
05 151 100.458.256
. . . .F .4-
INV
.3 .90 .0 .3050 100.458.256
.TOTAL - FISCAL 840.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 840.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
6112 Defesa Nacional 720.000.000
.PROJETOS
6112 14LW Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 05 153 300.000.000
6112 14LW 0001 Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS - Nacional 05 153 300.000.000
F 4-INV 3 90 0 3050 300.000.000
6112 14T4 Implantação do Projeto Forças Blindadas 05 153 365.000.000
6112 14T4 0001 Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional 05 153 365.000.000
F 4-INV 3 90 0 3050 365.000.000
6112 14T5 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras -
SISFRON
05 153 55.000.000
6112 14T5 0001 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras -
SISFRON - Nacional
05 153 55.000.000
. . . .F .4-
INV
.3 .90 .0 .3050 55.000.000
.TOTAL - FISCAL 720.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 720.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
6112 Defesa Nacional 890.000.000
.ATIVIDADES
6112 21IO Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas
Classe Tamandaré (PFCT )
05 152 260.000.000
6112 21IO 0001 Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas
Classe Tamandaré (PFCT ) - Nacional
05 152 260.000.000
. . . .F .4-
INV
.3 .90 .0 .3115 260.000.000
.PROJETOS
6112 123G Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção
de Submarinos Convencionais e Nucleares
05 152 86.707.251
6112 123G 0001 Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção
de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional
05 152 86.707.251
F 4-INV 3 90 0 3077 86.707.251
6112 123H Construção de Submarino de Propulsão Nuclear 05 572 62.217.501
6112 123H 0001 Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional 05 572 62.217.501
F 4-INV 3 90 0 3077 62.217.501
6112 123I Construção de Submarinos Convencionais 05 152 111.475.248
6112 123I 0001 Construção de Submarinos Convencionais - Nacional 05 152 111.475.248
F 4-INV 3 90 0 3077 111.475.248
6112 14T7 Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 05 572 369.600.000
6112 14T7 0001 Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha -
Nacional
05 572 369.600.000
. . . .F .4-
INV
.3 .90 .0 .3050 369.600.000
.TOTAL - FISCAL 890.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 890.000.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2320 Moradia Digna 600.000.000
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 28 845 600.000.000
2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -
Nacional
28 845 600.000.000
. . . .F .5-IFI .3 .90 .0 .3444 600.000.000
.TOTAL - FISCAL 600.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 600.000.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5118 Atenção Especializada à Saúde 600.000.000
.ATIVIDADES
5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 600.000.000
5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde -
Nacional
10 302 600.000.000
. . . .S .4-
INV
.3 .30 .6 .1002 600.000.000
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 235.847.419
.ATIVIDADES
5121 21DX Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio
à Gestão do SUS (AGSUS)
10 122 235.847.419
5121 21DX 0001 Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio
à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional
10 122 235.847.419
. . . .S .4-
INV
.3 .50 .6 .1001 235.847.419
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 835.847.419
.TOTAL - GERAL 835.847.419
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2320 Moradia Digna 600.000.000
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
2320 00AF Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 28 845 600.000.000
2320 00AF 0001 Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -
Nacional
28 845 600.000.000
. . . .F .5-IFI .3 .90 .0 .1000 600.000.000
.TOTAL - FISCAL 600.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 600.000.000
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0999 Reserva de Contingência 22.785.017
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 22.785.017
0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência -
Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive
doações e convênios
99 999 22.785.017
. . . .F .9-
RES
.0 .99 .0 .1076 22.785.017
.TOTAL - FISCAL 22.785.017
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 22.785.017