ACÓRDÃO Nº 2334/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2334/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos atos de
concessão de pensão militar aos interessados listados no subitem 1.1.
1. Processo TC-004.030/2026-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aline Nazareth de Oliveira Lessa (089.***.***-92); Ana Silva
Grima (952.***.***-87); Daiane Raiol Vasconcelos (106.***.***-71); Isa Alves Bordallo
(018.***.***-14); Luís Eduardo Baptista Mendonça (099.***.***-47); Sílvia Helena de
Miranda Santos Pupo (174.***.***-49); Tatiana Raiol Vasconcelos (055.***.***-28); Urana
de Lourdes Barbosa de Souza (739.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.