PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 127, DE 7 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 26/05/2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 127, DE 7 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO
DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso
da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº
8.186, de 21 de julho de 2023, c/c Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026;
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15
de janeiro de 2007; com base no art. 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021; e no que consta do Processo Susep n.º 15414.673664/2025-64,
resolve:
Art. 1º Fica cadastrada a QBE EUROPE SA/NV, sociedade organizada e
existente de acordo com as leis da Bélgica, como ressegurador eventual, nos termos
do art. 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, combinado com
o art. 28 e seguintes da Circular SUSEP n° 700, de 4 de abril de 2024.
Art. 2º Ratificar que CRISTIANE LOCATELI TODESCHINI exerce a função de
procuradora de QBE EUROPE SA/NV.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ