ACÓRDÃO Nº 2316/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2316/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do
TCU, bem como no art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela
Resolução-TCU 377/2025, e à vista dos pareceres emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade, em registrar os atos de concessão abaixo relacionados, com a realização da
seguinte determinação.
1. Processo TC-009.293/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alessandra Maria Leite Mendes (011.***.***-50); Aline Reis
Alves (087.***.***-69); Angela Miranda Lindenberg (664.***.***-04); Edith Gomes de
Paiva (027.***.***-77); Gina Francisca da Silva Alves (546.***.***-68); Isabel do Horto
Madeira Goncalves (077.***.***-78); Maria Apparecida Vianna (025.***.***-59); Monica
Gomes de Paiva (027.***.***-54); Rejane Maria da Cunha Reis (703.***.***-25); Sandra
Gomes de Paiva (027.***.***-04); Vanessa Reis Alves (091.***.***-19)
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinar ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha que ajuste o
valor do provento pago ao beneficiário do ato 126417/2021 ao valor considerado correto
por esta Corte de Contas, conforme a metodologia de cálculos adotada e devidamente
detalhada no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos constante dos autos, ressaltando a
desnecessidade de encaminhamento de novo ato a este Tribunal de Contas da União.