ATO GP Nº 243, DE 25 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO GP Nº 243, DE 25 DE MAIO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto
no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de maio/2025 a abril/2026, em conformidade com os anexos demonstrativos
que integram o presente Ato.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI