PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 58, DE 25 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 26/05/2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 58, DE 25 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio do inciso I do artigo 3º da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de
novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de
11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.612036/2026-
93, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de membro efetivo do conselho fiscal de
BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A, CNPJ nº 27.665.207/0001-31, com sede na
cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária
realizada em 6 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT

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