Atos do Diário Oficial da União de 16/06/2026

575 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 2785/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2786/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2787/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2788/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2789/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2790/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2791/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2792/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2793/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2794/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2795/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2796/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2797/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2798/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2799/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2800/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2801/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2802/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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ACÓRDÃO Nº 2975/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2976/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2977/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2978/2026 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO PLENÁRIO Nº 16, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
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ALVARÁ Nº 4.540, DE 14 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4.541, DE 14 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 4.542, DE 14 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATA Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — 1ª CÂMARA
ATO Nº 24, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
ATO Nº 25, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
ATO Nº 3.485, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.730, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.756, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.760, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.764, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.772, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.790, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.794, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.877, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.906, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.914, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 4, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 27, DE 15º DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 29, DE 15 JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 32, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 11, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 12, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 31, 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 28, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 19, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 23, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 24, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 25, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 26, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 27, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 29, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 115, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 116, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.033, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.034, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COAD Nº 137/2026, que aprova a criação da Diretoria de Projetos Acadêmicos e — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
DECISÃO SUPAS Nº 934, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 935, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 936, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 937, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 938, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 939, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 940, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 941, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 942, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 943, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 944, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 945, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 946, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 947, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 948, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 949, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 950, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 951, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 952, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 953, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 954, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 341, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 740, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 172, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 173, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 174, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO DIREXE N° 01/2026, de 03 Junho de 2026 — COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
DESPACHO Nº 1.655, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.660, DE 12 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.715, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.717, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.718, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.728, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.730, DE 14 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.734, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.738, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.743, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.746, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.749, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.754, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.758, DE 15 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº1.769, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.771, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.778, DE 18 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.784, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.805, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.817, DE 19 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.826, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.830, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.834, DE 20 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.842, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.844, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.856, DE 21 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.860, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.865, DE 22 DE MAIO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 166/2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
DESPACHO Nº 167/2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
DESPACHO Nº 193/2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
DESPACHO Nº 195/2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 196/2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 197/2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 2.101, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.108, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.109, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.110, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.111, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.147, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.148, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.149, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 6, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
DESPACHO SDL-ANP Nº 901, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 902, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 903, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 904, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 905, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 906, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SEP-ANP Nº 907, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 908, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 909, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 910, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 781, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 72/SESAN-APOIO/MDS, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/SESAN-APOIO/MDS, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 74/SESAN-APOIO/MDS, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
NORMATIVA MINC Nº 29, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, contemplando ações de — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
PETROLEO LTDA-ALVARÁ N°3047/2017 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
POORTARIA Nº 6.665, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.937, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.939, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N° 1.941, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N° 1.942, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.943, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.951, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.952, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.953, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.955, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.956, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.958, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 118 - GDG/CTEF/IFAM, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 144/MB/MD, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA (3 partes)
PORTARIA Nº 19.431, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 1954, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.278/SAGA, DE 14 DE JUNHO DE 2026 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 22.698, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.705, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.706 DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.711 DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.737, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.751, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.908, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.909, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.910, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 22.911, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 26/CREF3/SC, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 30/CCE/UFPI, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 301, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 57, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 58, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA Nº 581, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 6.666, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.667, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.668, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.670, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.671, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.672, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.673, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.675, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 7.091, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA N° 708/2026/DDP, 12/06/2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 709/2026/DDP, 12 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 710/2026/DDP, 12 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 711/2026/DDP, 12 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 712/2026/DDP, 12 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 713/2026/DDP, 12 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 714/2026/DDP, 12 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 715/2026/DDP, 12 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 715, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA N° 716/2026/DDP, 15 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 717/2026/DDP, 15 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 72, DE 15 DE JUNHO DE 2026. — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
PORTARIA N° 720/DDP, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 725/DDP, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA N° 727/DDP, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 731, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 8.346, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIA Nº 8.347, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 67, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 68, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.156, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.157, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.158, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.159, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.160, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.161, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.162, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CNPQ Nº 2.807, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CODAR Nº 316, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CODAR Nº 319, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
PORTARIA EV Nº 880, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA EV Nº 883, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA GM/MS Nº 11.540, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.554, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.557, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.558, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.559, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.560, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N 11.561, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.562, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.563, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.564, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.566, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 11.570, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.571, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.572, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.573, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.575, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.576, DE 15 DE JUNHO 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11.578, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 11. 568, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.685, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.686, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.687, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.688, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.689, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.691, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.692, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.693, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.694, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.695, DE 11 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.752, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.755, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.757, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.758, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.759, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.763, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.764, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.767, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.768, DE 20 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.781, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.782, DE 21 DE MAIO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.985, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.988, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.989, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 22.993, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 23.013, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 10.129, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MJSP Nº 1.240, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 704, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 226, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
PORTARIA PGR/MPU Nº 54, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (4 partes)
PORTARIA PREVIC Nº 363, DE 13 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 401, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 408, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 409, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 411, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 417, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 422, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 424, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 376, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SAA Nº 626, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SAES/MS Nº 4.215, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 4.223, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.224, DE 9 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.226, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.228, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.229, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 4.239, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 29, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 32, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 33, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.623, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.633, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 365, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 366, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 367, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 368, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 229, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (*) — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SESAI/MS Nº 438, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.282, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.283, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.284, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.285, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.286, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.287, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.288, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.289, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.290, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.291, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SGD/MGI Nº 4.921 DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 4, DE 8 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SOF/MPO Nº 241, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
PORTARIA SPU-BA MGI Nº 4.901, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (3 partes)
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.547, DE 29 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.548, DE 29 DE MAIO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.579, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PROCESSO ÉTICO N° 137/2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2017 — COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2026 — Atos do Senado Federal
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2026 — Atos do Senado Federal
RESOLUÇÃO Nº 35/CONSAD, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 36/CONSAD, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RESOLUÇÃO Nº 805, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (4 partes)
RESOLUÇÃO Nº 806, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO CD/FNDCT MCTI Nº 8, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESOLUÇÃO CEC Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.797, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (2 partes)
RESOLUÇÃO COFIG Nº 1, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO CREMERN Nº 7, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RESOLUÇÃO GECEX Nº 906, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO GECEX Nº 911, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 912, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 913, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 914, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 915, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 916, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO GECEX Nº 917, DE 12 DE JUNHO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.398, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.399, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.400, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.401, DE 15 DE JUNHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)