ACÓRDÃO Nº 2847/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2847/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 032.884/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Grupamento de Apoio do Distrito Federal (00.394.429/0177-
71).
3.2. Responsável: Maria Socorro da Silva (620.***.***-15).
3.3. Recorrente: Maria Socorro da Silva (620.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Grupamento de Apoio do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Luiz Carlos Pereira Rocha de Oliveira (41270/OAB-
DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Sra. Maria Socorro da Silva contra o Acórdão 5.946/2025-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pela Sra. Maria
Socorro da Silva, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao Grupamento de Apoio do
Distrito Federal - Comando da Aeronáutica.
10. Ata n° 18/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2847-18/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Odair Cunha (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.