DESPACHO SEP-ANP Nº 909, DE 15 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 909, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando a Declaração de não realização de
atividades exploratórias, com impacto ambiental, na área devolvida do bloco PN-T-119,
motivada pelas informações apresentadas pela ENEVA S.A. (CNPJ 04.423.567/0001-31), por
meio da Carta ENV nº 218, de 12/05/2025 (SEI 5960094); com base na análise do Parecer
Técnico nº 126/2026/SEP-E-ANP (SEI 5975064), e amparada no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do Regimento Interno
da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve:
I - Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias com
impacto ambiental, na área devolvida do bloco PN-T-119 (PN-T-119_R14), na Bacia do
Parnaíba.
LUCIANO LOBO