ATO Nº 7.794, DE 12 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 7.794, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53504.003107/2026-42. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) AMÉLIA MARIA ORSINI PLATZECK, CPF nº ***.689.428-**,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.785. Processo nº 53542.001383/2026-10. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga
do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
. .NOME DA ENTIDADE .CPF .SERVIÇO NOTIFICADO .PROCESSO DE CASSAÇÃO
. .ADEMILSON ANTONIO MOURA .***.839.591-** .Rádio do Cidadão .53542.001337/2026-11
. .ADMYSON FARIAS SOTERO .***.446.204-** .Rádio do Cidadão .53542.001336/2026-76
. .ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS .***.385.668-** .Rádio do Cidadão .53542.001340/2026-34
. .ALCEU BOCCHI .***.249.698-** .Rádio do Cidadão .53542.001365/2026-38
. .ALOISIO MOREIRA DOS SANTOS .***.670.871-** .Limitado Móvel Aeronáutico .53542.000998/2026-29
. .ANELIO JOÃO MORI .***.439.720-** .Limitado Privado .53542.000556/2026-82
. .ANTONIO CAMBREA FILHO .***.048.068-** .Limitado Privado .53542.000560/2026-41
. .ANTONIO COMPANHONI FILHO .***.141.558-** .Limitado Privado .53542.000557/2026-27
. .ANTONIO LOTHAR HUBNER .***.931.519-** .Limitado Privado .53542.000558/2026-71
. .AUMIR FERMINO TOZZO .***.186.999-** .Limitado Privado .53542.000559/2026-16
. .CELIO DELLE DONNE LUCHIARI .***.190.618-** .Limitado Privado .53542.000309/2026-86
. .MARCOS DE CASTRO ZICA .***.099.531-** .Limitado Privado .53542.000310/2026-19
. .MOACIR ANTONIO MARTELLI .***.596.899-** .Limitado Privado .53542.001316/2026-03
Nº 7.786. Processo nº 53542.001384/2026-64. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga
do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
. .NOME DA ENTIDADE .CPF/CNPJ .SERVIÇO NOTIFICADO .VALIDADE DA AUTORIZAÇÃO DE USO
DA RADIOFREQUÊNCIA ASSOCIADA AO
SERVIÇO NOTIFICADO
.PROCESSO DE CASSAÇÃO
. .ADILSON CLAY COSTADELLE .***.103.151-** .Limitado Privado .09/07/2033 .53542.000458/2026-45
. .AGER - AGROPECUARIA ENTRE RIOS LTDA - ME .08.893.322/0001-19 .Limitado Privado .23/02/2020 .53542.002410/2025-91
. .AGNALDO JOSE ARAUJO .***.680.691-** .Limitado Privado .27/03/2035 .53542.000459/2026-90
. .CLEBER JUNHO DO NASCIMENTO .***.962.071-** .Limitado Privado .12/04/2033 .53542.000463/2026-58
. .CLOVIS JOSE MINOZZO .***.778.591-** .Limitado Privado .23/03/2030 .53542.000464/2026-01
. .COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROPECUARIA COBRAPE .02.455.483/0001-44 .Limitado Privado .31/08/2032 .53542.002626/2025-56
. .EDUARDO ANTONIO PEREIRA .***.450.921-** .Limitado Móvel Aeronáutico .08/04/2040 .53542.000320/2026-46
. .ELISMAR RIBEIRO DA SILVA .***.696.291-** .Limitado Móvel Aeronáutico .30/11/2037 .53542.000354/2026-31
. .ITAPITANGAINDUSTRIADECIMENTOSDEMATOGROSSO
S/A
.04.869.392/0002-61 .Limitado Privado .10/01/2028 .53542.002825/2025-64
. .JOÃO IZIDORO ZAMPAR .***.172.859-** .Limitado Privado .09/07/2023 .53542.000470/2026-50
. .JOSIELIO DA SILVA FERREIRA .***.272.201-** .Radioamador .01/04/2033 .53542.000291/2025-31
. .LUIZ ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA .***.463.878-** .Limitado Privado .07/03/2033 .53542.000318/2026-77
. .MARIA ODETE DE OLIVEIRA GARCIA .***.286.198-** .Limitado Privado .26/11/2032 .53542.000569/2026-51
. .NILO CAYRO VIEIRA .***.654.171-** .Limitado Privado .28/06/2032 .53542.000317/2026-22
. .NOGUEIRA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - ME .26.707.306/0001-76 .Limitado Privado .22/08/2037 .53542.002845/2025-35
. .ROSANGELA CEZAR MACIEL .***.449.441-** .Radioamador .11/06/2038 .53542.000353/2025-13
. .SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA .10.242.459/0002-36 .Limitado Privado .07/06/2033 .53542.002989/2025-91
. .TRANSPORTADORA PANAMERICANA LTDA EPP .01.927.101/0001-75 .Limitado Privado .25/08/2021 .53542.003107/2025-13
. .USINA SANTA HELENA DE AÇUCAR E ALCOOL S/A .02.673.754/0001-38 .Limitado Privado .16/07/2027 .53542.000278/2026-63
Nº 7.788. Processo nº 53542.001597/2026-96. Expede autorização a AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 00.293.663/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.789. Processo nº 53542.001567/2026-80. Expede autorização a GOMES FILHO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 63.268.116/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.811 - Processo n. 53578.001295/2026-19. Expede autorização a RONERSON A
FERREIRA, CNPJ nº 49.748.334/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.814 - Processo n. 53578.001298/2026-44. Expede autorização a JEAN CLEUTER
SIMOES MENDONCA, CPF nº ***.948.302-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.903 - Processo n. 53578.001303/2026-19. Expede autorização a EDIS SINOPOLIS, CPF
nº ***.416.219-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 7.907 - Processo n. 53578.001316/2026-98. Expede autorização a AROLDO COSTA DE
ANDRADE, CPF nº ***.112.112-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.732 - Processo nº 53500.046211/2026-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ONDA VERDE DE RADIODIFUSAO BRASIL, CNPJ
09.241.619/0001-62, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Ituverava/SP.
Nº 7.733 - Processo nº 53500.046668/2026-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SANTA CRUZ FM LTDA, CNPJ 01.168.961/0001-72, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Brodowski/SP.
Nº 7.734 - Processo nº 53500.042184/2026-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.386.853/0001-
39, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Teresina/PI.
Nº 7.735 - Processo nº 53500.046401/2026-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TERCEIRO MILENIO, CNPJ 02.357.999/0001-56, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Itaporã/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente