ACÓRDÃO Nº 2837/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2837/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.694/2026-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados: Adoniade Suzuki de Oliveira e Silva (174.***.***-68); Adriana
Cardoso de Souza (005.***.***-00); Ana Marina Almeida Soares Pinto (223.***.***-91);
Briseida Suzuki de Oliveira Alves (455.***.***-87); Criseida Suzuck de Oliveira Matos
(013.***.***-11); Luiza da Silva Pereira (023.***.***-08); Marília Costa de Souza
(380.***.***-04); Odete Reis Araújo (686.***.***-59).
4. Órgão: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensões militares concedidas
pelo Comando da Aeronáutica.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. determinar o registro dos atos de pensão militar instituídos pelo Sr.
Flávio de Souza em benefício das Sras. Adriana Cardoso de Souza e Marília Costa de
Souza; pelo Sr. Luiz Odir Niquele Araújo em benefício da Sra. Odete Reis Araújo; e pelo
Sr. José Fernando de Oliveira Pereira em benefício da Sra. Luiza da Silva Pereira; bem
como o registro dos atos de alteração de pensão militar instituídos pelo Sr. Paulo Pedro
Pinto em benefício da Sra. Ana Marina Almeida Soares Pinto; e pelo Sr. Carmelino
Orlando de Oliveira e Silva em benefício das Sras. Adoniade Suzuki de Oliveira e Silva,
Briseida Suzuki de Oliveira Alves e Criseida Suzuki de Oliveira Matos;
9.2. dar ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de que se faz
necessário aplicar o redutor previsto no art. 24, § 2º, da Emenda Constitucional
103/2019 nos proventos de aposentadoria das Sras. Ana Marina Almeida Soares Pinto,
matrícula 0559182538, e Criseida Suzuki de Oliveira, matrícula 2280211127, cabendo-lhe
adotar as providências administrativas pertinentes;
9.3. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.4. encerrar e arquivar o processo.
10. Ata n° 18/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2837-
18/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira (Relator).