PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 4, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 4, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 270, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria GM/MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e
considerando o disposto na Instrução Normativa nº 36, 24 de novembro de 2009, alterada
pela Instrução Normativa SDA nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e, ainda, o que consta do
processo administrativo SEI nº 21024.010283/2016-75, resolve:
Art. 1º Credenciar a estação experimental da empresa BASF Agricultural
Solutions Brasil Ltda., CNPJ n.º 59.844.287/0007-74, sediada na Rodovia BR-070, Km 266,
Zona Rural, CEP: 78850-000, no município de Primavera do Leste - MT, para a realização de
pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de
eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e de resíduos para fins de registro
de agrotóxicos e afins junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1888, de 31 de outubro de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIDNEI FRANCISCO CRUZ