ACÓRDÃO Nº 2893/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992 e com os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do RITCU, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão 13.900/2022 - Carla Maira Dias Pinto do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, de acordo com os pareceres uniformes emitidos nos autos. 1. Processo TC-010.272/2026-7 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessado: Carla Maira Dias Pinto (015.***.***-74) 1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico 1.5. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) 1.6. Representação legal: não há 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há
ACÓRDÃO Nº 2893/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 16/06/2026