ACÓRDÃO Nº 2809/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2809/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 007.824/2023-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome.
3.1. Recorrente: Ely Marcos Rodrigues Batista (369.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Município de Oeiras do Pará/PA.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Nikolas Gabriel Pinto de Oliveira (22.334/OAB-PA),
representando Ely Marcos Rodrigues Batista.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por Ely
Marcos Rodrigues Batista contra o Acórdão 7.954/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei
8.443/1992, e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. informar o recorrente quanto ao teor desta deliberação.
10. Ata n° 18/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2809-
18/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro que não participou da votação: Odair Cunha.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.