ACÓRDÃO Nº 2814/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2814/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 025.684/2024-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsável: Guilherme Soares Mota Carneiro (351.***.***-37).
3.1. Recorrente: Guilherme Soares Mota Carneiro (351.***.***-37).
4. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Nina Elizabeth Álvares (166.071/OAB-MG), Mirelle
Stefane Vieira Dias (218.237/OAB-MG) e outros, representando Guilherme Soares Mota
Carneiro.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por
Guilherme Soares Mota Carneiro contra o Acórdão 6.840/2025-TCU-1ª Câmara, que julgou
irregulares as suas contas, condenando-o a ressarcir o débito apurado,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, nos termos dos arts. 32, inciso I,
e 33 da Lei 8.443/1992 e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar conhecimento desta decisão ao recorrente, ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico e à Procuradoria da República em São Paulo.
10. Ata n° 18/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2814-
18/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro que não participou da votação: Odair Cunha.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.