ACÓRDÃO Nº 2917/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2917/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no Enunciado 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante deste Tribunal e no art. 143, V, alínea "d", do Regimento
Interno do TCU, em corrigir, por erro material, o subitem 9.4 do Acórdão 13.311/2021-
1ª Câmara, de modo que onde se lê "o recolhimento das referidas quantias aos cofres
da Funsa, atualizadas monetariamente e acrescidas dos [...]", passe-se a ler "o
recolhimento das referidas quantias aos cofres da Funasa, atualizadas monetariamente e
acrescidas dos [...]", mantendo-se inalteradas as demais disposições da deliberação, de
acordo com os pareceres anteriores.
1. Processo TC-036.255/2016-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Daniel Correa Beraldo (965.***.***-04); José Adson de
Sousa (124.***.***-87).
1.2. Entidades: Município de Ribeirão Cascalheira - MT e Superintendência
Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Paulo Cesar da Silva Avelar (21334/O/OAB-MT) e
Kasimeras dos Santos Josevicius (27.729/OAB-MT), representando José Adson de Sousa;
Daniel Beraldo Junior (54.094/OAB-GO), representando Daniel Correa Beraldo.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.