DESPACHO Nº 2.108, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/06/2026

DESPACHO Nº 2.108, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.012896/2026-11, decide:
conhecer e, no mérito, dar provimento ao requerimento administrativo
interposto pela Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-
89, dispensando a observância, por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS),
do requisito previsto no item 2.23, alínea "k", da Seção 5.1 do Módulo 5 das Regras de
Transmissão, no âmbito da solicitação de acesso com alteração tipo de fonte das centrais
geradoras fotovoltaicas Serra do Mel XVI (CEG UFV.RS.RN.049707-0.01), Serra do Mel XIX
(CEG UFV.RS.RN.050514-5.01) e Serra do Mel XX (CEG UFV.RS.RN.050515-3.01).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas