DESPACHO Nº 2.110, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/06/2026

DESPACHO Nº 2.110, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.905465/2016-18, decide:
conhecer o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética
Manauara, cadastrada sob o CNPJ 07.303.379/0001-58 em face do Despacho nº 2.780, de
2024, exarado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado,
no âmbito do processo de fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios da Conta
de Consumo de Combustíveis, para, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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