ACÓRDÃO Nº 2789/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2789/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 014.043/2025-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Pensão Civil)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Eunice Pereira da Silva (880.***.***-82).
3.2. Recorrente: Eunice Pereira da Silva (880.***.***-82).
4. Órgão: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Rolland Ferreira de Carvalho (24716/OAB-DF),
representando Eunice Pereira da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 8.191/2025-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o ato de
pensão civil de interesse da sra. Eunice Pereira da Silva,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o
art. 286 do Regimento Interno do TCU, e diante das razões expostas pelo relator,
em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela sra. Eunice Pereira da
Silva para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à interessada e ao órgão de origem.
10. Ata n° 18/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2789-
18/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministro que não participou da votação: Odair Cunha.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.