ACÓRDÃO Nº 2796/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2796/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 014.046/2025-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Pensão Civil)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Vania Maria Nery Santana (000.***.***-87).
3.2. Recorrente: Vania Maria Nery Santana (000.***.***-87).
4. Órgão: Senado Federal.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marcos Gustavo de Sá e Drumond (36869/OAB-DF) e
outro, representando Vania Maria Nery Santana.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 6.668/2025-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o ato de
pensão civil de interesse da sra. Vania Maria Nery Santana,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o
art. 286 do Regimento Interno do TCU, e diante das razões expostas pelo relator,
em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela sra. Vania Maria Nery
Santana para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à interessada e ao órgão de origem.
10. Ata n° 18/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2796-
18/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministro que não participou da votação: Odair Cunha.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.